Documentos Legais
Termos de Uso
Última atualização: 12 de maio de 2026
Bem-vindo à Arena Fitt. Estes Termos de Uso regulam a relação entre a academia e seus alunos, visitantes e qualquer pessoa que acesse nossos espaços físicos ou o site arenafitt.com.br. Ao realizar sua matrícula ou utilizar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições aqui estabelecidas.
1.Das Partes e Identificação
Arena Fitt é uma academia de ginástica e bem-estar localizada na Rua Osvaldo Viana, 277, Bairro João Aguiar, São Francisco – MG, CEP 39540-000, doravante denominada simplesmente “Academia”.
“Aluno” ou “Usuário”: toda pessoa física que realiza matrícula, adquire plano ou utiliza os serviços e espaços da Academia, inclusive visitantes convidados.
2.Serviços Oferecidos
A Arena Fitt disponibiliza, entre outros, os seguintes serviços:
- Musculação com equipamentos profissionais;
- Treinamento Funcional individual e em grupo;
- Funcional Kids (atividades físicas para crianças);
- Serviços de Estética e bem-estar;
- Acesso às demais modalidades conforme o plano contratado.
A Academia se reserva o direito de alterar, suspender ou descontinuar modalidades, horários e serviços, com aviso prévio sempre que possível, sem que isso gere direito a indenização, desde que não haja redução substancial nos serviços contratados.
3.Matrícula e Cadastro
Para usufruir dos serviços, o Aluno deve realizar matrícula presencialmente ou pelos canais digitais da Academia, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail de contato.
- É vedada a cessão, empréstimo ou transferência do acesso a terceiros;
- A matrícula de menores de 18 anos exige autorização expressa dos pais ou responsáveis legais, com assinatura de termo específico;
- O Aluno é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados.
4.Planos, Pagamentos e Cancelamento
Os planos disponíveis, valores e formas de pagamento são divulgados no site e na recepção da Academia, podendo ser reajustados periodicamente.
Pagamento
- As mensalidades são devidas na data de vencimento acordada no ato da matrícula;
- O atraso no pagamento sujeita o Aluno à suspensão do acesso e à incidência de multa e juros nos termos do contrato;
- Planos anuais ou semestrais podem ter condições especiais de desconto, conforme tabela vigente.
Cancelamento e Desistência
- O Aluno pode solicitar cancelamento a qualquer momento, observando as condições do plano contratado;
- Em caso de cancelamento no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, o Aluno tem direito ao reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/1990);
- Após o prazo de arrependimento, o cancelamento obedece às regras do contrato firmado, podendo haver cobrança proporcional ou multa contratual;
- Casos de força maior (doença grave, incapacidade física comprovada por laudo médico) serão analisados individualmente pela equipe administrativa.
5.Obrigações e Conduta do Aluno
Ao utilizar as instalações, o Aluno se compromete a:
- Respeitar os colaboradores, outros alunos e visitantes, mantendo comportamento ético e cordial;
- Utilizar os equipamentos de forma adequada, seguindo as orientações dos instrutores;
- Guardar os equipamentos e acessórios no lugar correto após o uso;
- Usar vestimentas adequadas para a prática de atividade física;
- Manter a higiene pessoal e usar toalha nos equipamentos;
- Não consumir alimentos na área de treino, exceto nos locais permitidos;
- Não utilizar, guardar ou introduzir nas dependências da Academia substâncias ilícitas ou bebidas alcoólicas;
- Comunicar qualquer dano ou defeito em equipamentos à recepção imediatamente;
- Seguir os horários de funcionamento e regras internas divulgadas pela Academia.
O descumprimento reiterado ou grave destas obrigações pode acarretar suspensão temporária ou cancelamento definitivo da matrícula, sem direito a reembolso.
6.Saúde, Atividade Física e Responsabilidades
A prática de atividade física envolve riscos inerentes. Para mitigar tais riscos, a Arena Fitt adota as seguintes diretrizes:
- É recomendável que o Aluno consulte um médico antes de iniciar qualquer programa de treinamento, especialmente em caso de histórico de doenças cardíacas, hipertensão, diabetes ou outras condições que possam contraindicar esforço físico;
- A Academia pode solicitar atestado médico como condição para a prática de determinadas modalidades;
- O Aluno declara estar ciente dos riscos e assume responsabilidade pela veracidade das informações de saúde fornecidas;
- Em caso de intercorrência durante o treino, a Academia conta com primeiros socorros básicos e orientará o acionamento do serviço de emergência (SAMU – 192).
A Academia não se responsabiliza por lesões, doenças ou agravamentos decorrentes da omissão de informações de saúde pelo Aluno ou do não cumprimento das orientações dos instrutores.
7.Responsabilidade por Bens Pessoais
A Arena Fitt não se responsabiliza por furtos, roubos, perdas ou danos a bens pessoais do Aluno ocorridos nas dependências da Academia. Recomendamos:
- Utilizar os armários disponíveis para guardar pertences durante o treino;
- Não trazer objetos de valor desnecessários;
- Comunicar imediatamente à recepção qualquer ocorrência.
8.Imagem e Monitoramento
As dependências da Academia são monitoradas por câmeras de segurança com fins exclusivos de segurança patrimonial e dos alunos. O armazenamento e tratamento das imagens observa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade.
Ao realizar sua matrícula, o Aluno autoriza, de forma gratuita e não exclusiva, o uso de sua imagem e depoimentos em materiais institucionais e nas redes sociais da Academia, salvo manifestação expressa de recusa por escrito à administração.
9.Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site arenafitt.com.br, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, vídeos, layout e demais elementos, é de propriedade exclusiva da Arena Fitt e protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e marcas (Lei nº 9.279/1996).
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia e expressa da Academia.
10.Uso do Site e Cookies
O site arenafitt.com.br utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação e coletar dados analíticos. Ao continuar navegando, o Usuário consente com o uso dessas tecnologias, podendo gerenciar suas preferências no banner de consentimento exibido no primeiro acesso.
Para informações detalhadas sobre os dados tratados, consulte nossa Política de Privacidade.
11.Limitação de Responsabilidade
Nos limites permitidos pela legislação brasileira, a Arena Fitt não será responsável por:
- Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços;
- Interrupções no funcionamento por causas alheias ao seu controle (falta de energia, desastres naturais, atos de terceiros, pandemias ou determinações governamentais);
- Informações de saúde prestadas de forma incorreta ou incompleta pelo Aluno.
Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Academia fica limitada ao valor das mensalidades pagas pelo Aluno nos três meses anteriores ao evento danoso.
12.Alterações nestes Termos
A Arena Fitt pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página e comunicando os Alunos por e-mail ou pelos canais da Academia, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor das mudanças relevantes.
O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação tácita dos novos termos. Caso não concorde, o Aluno poderá solicitar o cancelamento da matrícula conforme a Cláusula 4.
13.Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da Comarca de São Francisco – MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14.Contato
Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas pelos seguintes canais:
Arena Fitt
Rua Osvaldo Viana, 277 – Bairro João Aguiar, São Francisco / MG – CEP 39540-000
WhatsApp: (38) 99876-4528
Instagram: @arenafittacademia
E-mail: contato@arenafitt.com.br
